Âncora: Kátia Biaia

Programa: Palavra do Presidente,   com o Adm. Wagner Siqueira.

Assunto: O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (05/10/2015) um decreto que institui a Comissão Especial de Reforma do Estado. O objetivo do novo grupo é “propor aos órgãos competentes medidas para aumentar a eficiência na gestão pública e reduzir custos por meio de revisão da estrutura organizacional do Poder Executivo federal,   eliminação de sobreposição de competências,  est fomento à inovação e à adoção de boas práticas na gestão pública federal, e aprimoramento dos instrumentos de governança, transparência e controle da administração pública federal”.

A Comissão será composta por representantes dos ministérios do Planejamento, responsável pela coordenação, Casa Civil da Presidência da República, da Fazenda e Controladoria-Geral da União (CGU). Os órgãos indicarão até dois representantes, e respectivos suplentes, designados mediante ato do ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e “poderão ser convidados a participar das reuniões da Comissão representantes de outros órgãos do governo e do setor privado”, cita o decreto.